A REALIDADE SOBRE A (DES)INFORMAÇÃO ACERCA DOS CORTES NA EDUCAÇÃO: O CHOCOLATISMO BOLSONARISTA

Após cinco meses de governo já temos condição de operar avaliações, ainda que pequenas e provisórias, sobre a atual gestão da presidência. E se há algo que mobiliza a opinião geral é de que se trata de um dos piores governos a lidarem com a (des)informação. E isso tem suas consequências para a opinião pública. Afinal, nem só de boas intenções (“Deus no coração?”) sobrevive um bom governo: a forma como o bolso e os afetos dos cidadãos são mobilizados dizem mais do que qualquer eufemismo moralista. Promover uma comunicação que convença para além do gado anteriormente alimentado é fundamental para vôos maiores (e significativos), sobretudo na urgente missão de tirar o país do atoleiro econômico e institucional. Bolso da população cheio, moralismos suspensos, reeleições garantidas: a história nos dá o testemunho dessa fórmula.

A prova cabal da incapacidade de comunicação desse atual governo está sendo atestada por sua decrescente aprovação após o primeiro bimestre de gestão. Certamente, uma boa comunicação teria sido capaz de frear essa derrocada. Seria possível não chegarmos ao fim do primeiro ano contando com o percentual de aprovação apenas daqueles séquitos de (20%) fanáticos de um ano atrás. Para tanto, o governo – e sua secretaria de comunicação (?) – deveria ter a consciência de que a informação e a possibilidade de reflexão sobre a mesma ampliaram bastante nos últimos tempos. Sim, se vence um eleição calcando em fake news, mas é preciso muito mais traquejo e massa cinzenta para sustentar um governo. Ainda que a grande massa brasileira prefira a corrente do whatsapp do que verificar os diários oficiais da união e demais dispositivos de acesso a informação, achar que boa parte da população seja formada por pessoas estúpidas (como o desenho da própria maioria de seus ministérios “técnicos”) soa um tiro no pé enorme. Não é surpreendente, todavia: questão de identificação/projeção espelhar tudo e a todos. Após quase um semestre, não dá pra se apostar mais num estilo de governança que se assenta num mundo de conspirações e que é incapaz de afetar positivamente o bolso do brasileiro e sua percepção acerca das reais necessidades de uma nação.

Pois bem, o caso mais claro acerca desse crossover entre desinformação, teorias conspiratórias e incapacidade de gestão está situada na já famigerada pasta do MEC. É notório quando atinamos para os últimos acontecimentos e percebemos o quanto a comunicação é falha, embora consiga, bem da verdade, mobilizar uma parte da massa que certamente apoiaria até um novo holocausto, caso isso representasse as palavras do mito, o desejo do guru e a consagração de algum bispo.

Passemos a análise do mérito.

Inicialmente, foi divulgado que seria necessário cortar investimentos em humanas (notadamente, Filosofia e Sociologia) e dedicar esses recursos para cursos de reconhecido retorno (?) para a sociedade, como engenharias e áreas de saúde. Para além do estapafúrdio dessa proposta em si e do claro posicionamento ideológico e revanchista, o que ocorreu na semana seguinte beirou o óbvio e o ridículo. Logo na sequência, anunciou-se um corte mais rigoroso no orçamento geral de três grandes universidades (UFRJ, UNB, UFBA). O motivo: acusação de “balbúrdia”(sic.) e baixo rendimento acadêmico. Após ter sido confrontado acerca do quanto as áreas de humanas custam ao orçamento geral das universidades, e, respectivamente, o quão o argumento da produtividade, especialmente, sobre as duas primeiras universidades não se sustentava, o discurso mudou. Anunciou-se o corte de 30% do orçamento de TODAS as instituições federais. O motivo agora: “gasta-se” muito com o ensino superior e pouco com a educação básica – hora de retomar a promessa de campanha e inverter a pirâmide de investimentos. Até aí, “tudo bem”. Coerente, apenas. Porém – e paradoxalmente -na mesma semana se anunciou um, também, corte bilionário no orçamento da educação básica, afetando pilares importantes como o FUNDEB! Onde estaria a coerência? No ralo, novamente. Óbvio que tudo isso novamente acarretaria numa reação da comunidade universitária, passando a sensibilizar a opinião pública: um corte dessa natureza afetaria a regularidade de institutos e universidades, incapacitando seu próprio funcionamento pleno até o fim do ano. Pesquisas, hospitais universitários, bolsas e programas de inclusão e permanência estariam seriamente comprometidos… Enquanto se fala em valorização de professor, as pessoas se calam. Mas quando se fala em fechamento de leitos e demissão de terceirizados a sociedade começa a se mobilizar… Afinal, se vive antes com o estômago e saúde plena do que com cérebros ativos intelectualmente.

Eis que o governo vem a público “esclarecer” todo o ocorrido. E é precisamente aqui que a coisa desencarrilha de vez. É nessa parte que todo o prognóstico do passado de campanha agora se faz diagnóstico (clínico até) do que virou esse desgoverno: uma máquina improvisada de alimentar gado e de se comunicar com outros sedentos de pasto. Numa tentativa populista em ser didático, o ministro Weintraub chocolata uma explicação. Literalmente. Primeiro, anuncia (ameaça?) de que não há cortes, e sim um “contingenciamento” condicionado à reforma da previdência. Sendo aprovada, os recursos voltam. Posteriormente, afirma que tal medida (a dos 30%) incidem sob as chamadas “despesas discricionárias”, que não representam 1/4 do orçamento geral. Logo, o que se estava em questão era um corte/contingenciamento de cerca de 3,5% apenas frente ao todo. Daí a necessidade das barrinhas de chocolate para se fazer entender…

Pois bem, há duas severas questões aqui e que reforçam a crítica desde o início do texto. Até poderia ser que desde o início o governo estivesse falando de 3,5% e que se trataria de um contingenciamento apenas nos gastos discricionários, e que estes estariam condicionados em seu retorno à aprovação da reforma da previdência. Ainda que questionável, certamente não teria mobilizado tanta crítica, acalmando mais os ânimos da oposição. Mas isso não foi feito. Novamente, o discurso foi que isso estava óbvio desde o início. E não estava. O vai e vem – que já se tornou uma marca registrada desse inicial semestre de governo – foi a tônica que permeou essa problemática envolvendo o MEC. Esteve claro desde o início o revanchismo, o anti-academicismo, a incompreensão sobre o que de fato é o mundo científico no Brasil. Quando isso se mostrou equivocado (ou tolo para a opinião pública), o governo tratou de distorcer os fatos (e a comunicação) asseverando que desde o início estava claro a natureza dos cortes. Mais uma vez, não estava. Mas se ainda estivesse, o erro esteve inteiramente com o governo ao não ter sido capaz de se comunicar claramente. Acusar de incompreensão o receptor é desonesto. Ou o que é pior, de “conspiração” – por parte da comunidade acadêmica – de má fé resulta na total ausência de espelho dentro do planalto. Mas esperar autocrítica de qualquer agente de poder (deste ou de outros) soa tão ingênuo quanto acreditar que o problema da educação no Brasil é culpa de um marxismo cultural permeado por adeptos nus que fazem da universidade um palanque para implementar a intentona comunista. Haja delírio. E de gente delirante não se deve esperar bom senso.

Mas finalizo jogando um pouco mais de lenha na questão do MEC. De fato, o contingenciamento está sob as despesas discricionárias. O restante do orçamento é inalocável por força constitucional. Qualquer mobilização de receita resultaria em crime de responsabilidade fiscal por parte dos reitores. Assim, as chamadas despesas discricionárias – que atendem pelos serviços de limpeza, água, luz, telefone, demais serviços terceirizados, bolsas, auxílios, leitos de hospitais universitários, seguem no fluxo de contingenciamento. É preciso lembrar que nos governos anteriores, cortes de igual monta já haviam sido feitos (seguidos de greves e paralizações diversas – se você não lembra, é um problema a ser tratado no divã da própria alienação). O orçamento das despesas discricionárias já estão por demais estranguladas. Resultado a curto prazo: corte de bolsas, fechamento de unidades de atendimento de saúde, demissão de terceirizados, suspensão de aulas por carência de estrutura física. Sim, os 30% de agora se somam a uma sensível porcentagem de outrora. Não é possível – a rigor por força constitucional – uma realocação de recurso das despesas obrigatórias. As Universidades e os Institutos pararão por há 5 anos já estarem operando abaixo do limite. E não há mágica de gerência que resolva isso. Como nenhuma máquina mitológica seria capaz de salvar o Brasil de si mesmo, ainda que Deus (?) esteja acima de tudo.

Prof. Dr. Diego A. Moraes C. Historiador e Filósofo. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

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