O Partido Novo e o problema da Educação: a sublime tentação das soluções liberais

 

O crescimento no Partido Novo vem saltando aos olhos nas últimas pesquisas. Ainda que distante de uma real competitividade, a margem de interesse pela legenda vem crescendo em paralelo a rejeição pelos mesmos candidatos que expressam o espectro da “Direita”: – locus em que o Novo capta a maior parte de seus eleitores. Dito isso, é preciso analisar com critério determinadas propostas (já que derivam de princípios) desse partido, sobretudo no que tange a interconexão entre Educação e Mercado – duas dimensões indissociáveis nos ideais liberais que professam.

Algo de óbvio é exposto em suas plataformas sobre o tema: a educação básica (compreendida do ensino fundamental ao médio) pública é deficitária, seja em desempenho ou em alocação de recursos quando se comparada à inciativa privada (no primeiro caso) ou ao ensino superior (no segundo caso). As soluções se ancoram no princípio inexorável de que o mercado seria soberano para regular a qualidade da educação, como supostamente já vem fazendo, vide os dados da educação básica. Todas elas são atraentes em suas execuções. Assim como toda ideia liberal num contexto em que o Estado demonstra seus limites e a desconfiança da sociedade é abalada pelo modelo vigente. Mas será que essas saídas são realmente vantajosas e cimentariam o fosso que se encontra o modelo de educação brasileira? Vejamos as três principais:

1) transferência da gestão da educação para a iniciativa privada

A primeira solução proposta consistiria na distribuição de vouchers para cada família usuária do sistema público de educação. Algo semelhante ao Prouni (ou bolsa família), só que menos burocrático. Dessa forma, cada família teria a liberdade de escolha para matricularem seus filhos nas escolas privadas que desejassem (ou aceitassem o valor do voucher).

Se observarmos bem, modelo de vouchers está mais próximo de uma proposta populista do que liberal. E é aqui que residem dois grandes entraves (sendo o primeiro, uma contradição à própria teoria liberal). A saber: 1) a geração de um mercado artificial; 2) a potencialização de mecanismos de corrupção.

No primeiro caso, o que temos é um keynesianismo clássico. Um pecado para a teologia liberal contemporânea. Marca das gestões petistas, como se sabe, as políticas de incentivo ao crédito trouxeram colaterais irreversíveis quando foi a hora de fechar a torneira dos subsídios intervencionistas. O caso mais claro foi o da construção civil. Do aumento absurdo no preço dos imóveis até a criação de inúmeros cursos na área de engenharia (elevando uma quantidade ímpar de engenheiros desempregados atualmente) atestam para os limites da política de incentivos. A geração de um mercado artificial e não orgânico sempre foi denunciado pelos teóricos liberais, sobretudo em momento cíclicos em a austeridade fiscal bate a porta. Por analogia, a educação poderia passar pelo mesmo drama: professores sendo formados a revelia (num curto espaço de tempo para atender a artificial demanda) e dispensados posteriormente por uma reorientação de mercado; escolas privadas (de alto padrão) aumentando o custo de suas mensalidades; infinitas outras surgindo (com a flexibilização trabalhista e fiscal já prometida) ofertando formações duvidosas e consequentemente de menor qualidade. Duvida dessa última possibilidade? Então observe a quantidade de faculdades privadas criadas nas últimas décadas (sustentadas pelo Prouni e Fies), e que anos após anos de avaliações, não “conseguem” ascender na escalas medianas de qualidade. O (livre) mercado as enxotou? Não. Elas estão aí cada vez mais lucrando com a venda do sonho do diploma. Transponha agora a possibilidade para a educação básica. Simples!

No segundo caso, um sistema de vouchers poderia acarretar o que há de pior na mistura entre o público e o privado: a corrupção. Sem regulamentação (fundamental premissa liberal), seria fácil uma escola captar os recursos do Estado sem oferecer a educação adequada a família: basta comprar o voucher da família (diretamente dela) e ofertar para ela um curso EAD e um diploma de conclusão de ensino ao final de cada ciclo. Será que nunca pensaram nisso? Eu acredito que sim. Os empresários (empreendedores?) que lucrarão com esse modelo, também. Os donos de faculdades privadas não se sentirão sozinhos ao longo do tempo. Têm dúvidas de que isso pode acontecer? Se sim, ainda não entendeu que não há “novidade” alguma.

2) realocação de recursos

Argumenta-se que os receita da educação superior é no mínimo três vezes maior do que na educação básica. Para tanto deve-se inverter a pirâmide. Investir na educação básica prioritariamente e deixar com o que o ensino superior público seja custeado por mensalidades. Ninguém está negando que se investe pouco na educação básica, mas será que realmente isso significa: 1) Que se investe muito ou o suficiente no ensino superior? 2) Que se deve investir menos em um para beneficiar outro, necessariamente?. Óbvio que não! Hoje, o corte de bolsas na pós-graduação e recursos básicos para o funcionamento da instituições (já reflexionados pela PEC do teto), a não contratação de novos professores, o fechamento de campi em implementação da rede federal, a não abertura de novos cursos e unidades atestam para o fato de que os recursos estão minguando nesse campo, contrariando o suposto dado que diz “investir-se muito” no ensino superior. E a projeção a futuro não é de melhoria. Como se não bastasse, a proposta perpassa por inverter a alocação de recursos, transferindo o que se gasta de uma etapa a outra. Por qual razão deve-se diminuir os investimentos de um para suster o outro, quando não se seria mais razoável subir a receita deste que está deficitário? Será que alguém já falou em equivaler os investimentos e, se possível, subir os seus patamares retirando esses recursos de áreas parasitárias do (inchado) Estado brasileiro? Bem, mas aí questionariam: de onde tirar esse dinheiro para fazer a equiparação? Bem, tenho certeza que não seria da única área hoje a produzir conhecimento e ciência no país, segundo o relatório da Clarivate Analitics (2017). Quem sabe deixando de sustentar conglomerados econômicos no campo educacional e direcionando o recurso desses Fies e Prounis para a Educação básica ou de fato assumindo a pecha liberal, procurar diminuir o tamanho do Estado em centenas de outras áreas (incluindo aquelas cabidarias de emprego). Mas, não… o problema está na pirâmide…

3) privatização gradual do sistema universitário.

Na tentativa de pensar noutras fontes de financiamento para o ensino público superior, há os mais entusiastas com a possibilidade do custeamento via cobrança de mensalidades pelos mais “ricos”. A ideia é um contra-senso (ao) liberal. Explico. O chamado rico, que por renda já consome (logo, paga mais imposto) do que pobre, agora seria obrigado a – além dos 27,5 de Imposto de Renda – pagar uma alta mensalidade na universidade pública. Sim, ele passaria a pagar três vezes: o imposto sobre consumo, o IR e a mensalidade. Nada mal para um liberal que afirma que imposto é roubo. Mas ainda que hajam isenções para esse rico, a pergunta que não cala é: será que ele realmente é majoritário dentro das instituições públicas de ensino superior ou isso é um dado trazido ao anterior Reuni? Estamos pensando no curso de medicina da USP ou nas centenas de licenciaturas Brasil a fora nas universidades públicas que dão a margem econômica (e até a cor) daqueles que ocupam seus bancos escolares? Como sempre afirmo, basta um simples caminhar por blocos de cursos que não seja o mainstream (Medicina, Direito e algumas engenharias) – ou de modo mais preciso um avaliação dos dados socioeconômicos dos alunos – para refutarmos a ideia de que só o rico estuda em instituições públicas (incluí-se os IF`s, também). Fato é que a cobrança de mensalidades (desse rico, que se mostra minoritário) não seria suficiente para sustentar o decréscimo de investimento ou realocação de recursos pretendida. A universidade pública entraria (ainda mais) em colapso. A ciência e a produção de conhecimento, idem. Abre-se o flanco para a definitiva privatização:. Talvez seja isso que se espera mesmo (sobretudo grupos como Kroton, Somos, dentre outros).

Enfim, o que o Novo propõe para a educação no Brasil não é necessariamente uma novidade. Não há uma discussão séria sobre o que leva a deficiência da rede pública ou a suposta eficiência do ensino privado. A coisa toda é dada a priori: a iniciativa privada é soberana. Ponto final. Não se trata de pensar, por exemplo, que as condições socioeconômicas são fatores mais determinantes para as relações de aprendizagem do que se o sistema é público ou privado. Não se evidencia, por exemplo, os índices das escolas públicas federais atestando que a questão do investimento e da garantia de condições básicas para a permanência escolar do aluno carente são fundamentais para atingir os níveis (que já atingiram).

O que o Novo faz é se agarrar na ideia liberal tupiniquim de que o problema da educação é a sua não-privatização e de que professor é cheio de privilégios, sobretudo quando ganham acima do valor de mercado (professor federal, por exemplo). Inclusive a esse respeito, o presidenciável João Amoedo chegou recentemente a afirmar que não cortaria salários dos servidores federais, mas que não ofertaria reajustes até que a margem estivesse equiparada ao mercado. Como professor federal, eu questionaria: vamos receber como professor da elite particular ou das escolinhas de bairro? Que mercado seria esse para Amoedo? É comparável o mérito de salário de um professor-Doutor com um stand-up comedy da rede privada, semi-formado em engenharia e professor de matemática? E será realmente que o primeiro ganha 60% (como afirmado) acima do que o último, sobretudo na alta rede de ensino? Amoedo não é claro. E nem é para ser. Faz o uso demagógico da estatística divorciada de critério: maior ferramenta política da demagogia. E me espanta ver tanta gente esclarecida (inclusive professores) defendendo tais engodos políticos.

Como se evidencia, o Novo não trás propostas que percebam a educação em sua complexidade. Poderiam, por exemplo, dizer que não vão realocar recursos, mas equiparar (para cima) os recursos ofertados aos distintos níveis da educação pública. Poderiam operar um diagnóstico e mostrar à sociedade os complexos e multifatoriais problemas que impedem o crescimento de qualidade da rede pública de ensino básico. Poderiam ser honestos, por exemplo, expondo a falência do ensino superior privado no Brasil ou demonstrar cases de sucesso como os os índices das escolas federais e militares, por exemplo. Poderia explicitar que o ganho de um professor federal é compatível com um plano meritocrático acadêmico e que não pode ser comparado a média do executivo e nem muito acima da iniciativa privada. Mas não faz! E as razões são muito óbvias.

Fato é que o Partido Novo cresce. É possível que seja realmente competitivo em 2022. Até lá vem se infiltrando numa “onda laranja” na esfera parlamentar, sobretudo nas regiões sudeste e sul do país. Por lá, essas ideias vão ganhando peso e aceitação, na mesma medida e força com que a necessária crítica sobre elas se esvai – tudo em nome do (N)ovo que querem botar. E tem professor comprando a cesta.

Diego A. Moraes Carvalho é Doutor em História e Mestre em Filosofia. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG – Campus Goiânia).

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