O QUE DE NOVO NADA TEM: SOBRE NOSSOS LIBERAIS E SUAS INCOERÊNCIAS.

O suposto liberal brasileiro é uma figura contraditória. Não todos, claro. Há muitos de enorme respeito. Passaria um bom tempo citando nomes em nossa história acadêmica e nos diversos institutos liberais que agora se formam mais do que propostas de startup na porta do Itaú de dois em dois anos. Mas não bastasse aquele velho clichê de “conservador nos costumes e liberal na economia”, o devoto tupiniquim de Adam Smith Feat. Rothbard (com pitadas de Chesterston) agora deu para defender a tripla taxação das elites. Sim, você não leu errado. O argumento causaria inveja a um desenvolvimentista leitor de Piketty que pegou um livro de Mises para ler escondido (impresso, como tudo, claro) mas não o entendeu muito bem: taxar alunos ricos em universidades públicas para cobrir um déficit orçamentário oriundo de uma necessário corte de recursos para a educação superior.

Explico a contradição proferida por Gustavo Franco – ex presidente do Banco Central e atual coordenador econômico da campanha de João Amoêdo (Partido Novo). Mas antes, vamos à análise de seus argumentos. Segundo o ilustríssimo “liberal” – em recente evento organizado pela Gazeta do Povo – é necessário uma reforma do ensino superior público. E ela perpassa o fim do ensino universitário gratuito a estudantes de famílias de alta renda.
Os tons de Franco soam interessantes quando se refere à “burguesia endinheirada” ou que “(…) Um dia vai ter que se fazer reforma do ensino superior. Vai ter muito gás lacrimogênio, mas tem que fazer. Quem tem condições de pagar tem que pagar o ensino público” (sic.). O (liber)alarme começa a soar. O argumento parece bom. Apenas parece… Porém, o economista – ex-filiado ao PsdB – erra no seu diagnóstico, ainda mais quando trás dados do Banco Mundial para referenciar sua análise/proposta para justificar o contingenciamento de recursos para a educação superior.

Qualquer olhar pela demografia que compõe as universidades públicas (incluindo os IF`s) nos últimos dez anos já oferta o cenário que a desenha: uma presença plural de faixas de renda; extratos socioeconômicos que habitam cursos para além daqueles mainstream – que ainda assim se distribuem entre camadas variadas. Sim, há em cursos como Medicina, Direito, (algumas) Engenharias, alunos com alto poder aquisitivo-familiar. Em escala (bem) menor, se distribuem em todos os outros cursos. Mas aquela figura do aristocrata que habitava majoritariamente todos os cursos de uma universidade pública desapareceu. Há, mas novamente, em minoria, deixando de serem regra geral. Insuficientes, portanto, para suster toda uma estrutura acadêmica (ou boa parte dela). Os dados extraídos após o Reuni e das próprias agências internas aos órgãos que quantificam a condição socioeconômica dos alunos da rede federal mostram justamente o contrário. Sendo assim, crer que a taxação da “burguesia endinheirada” resolveria (ou atenuaria) o deficit orçamentário de uma universidade pública soa estranho para qualquer economista ou gestor que conhece a realidade das instituições de educação estatal.

Mas talvez seja justamente esse o propósito: demonstrar a suposta insustentabilidade de um sistema de educação pública, gratuita (na perspectiva da não-cobrança direta de mensalidades) e que almeja mais qualidade. Para isso, corta-se recursos. Utiliza-se de uma fonte (mensalidades) para suprir o deficit. Não se supre. Abre então para a privatização completa. Gustavo Franco, enquanto cria do PsdB aplaude. Mas seria o Partido Novo um tucano que trocou o a esperança no Dória pelo uso de bitcoins e gravatas borboletas? Parece que sim. Faria sentido aos liberais coerentes? Penso que não.

Por essa razão, voltemos à contradição que ressalto nos nossos liberais no Brasil. Único lugar no mundo em que chegam a afirmar que o Império Romano se dilui por conta de um socialismo imperial… Ou melhor, voltemos a falar dos liberais do Partido Velh…Novo. Há uma premissa muito forte acerca de tributações para essa gente. O slogan “Imposto é roubo” já virou cantiga de roda do mesmo jeito que “Mais Mises, Menos Marx” virou frase de efeito para o finado Msn. Outra premissa é de que a taxação de certos serviços leva a fuga de consumo. Como a taxação de fortunas pode levar a fuga de país. A França de Piketty manda um abraço. Então, brilhantemente, nossos “novos” liberais pretendem sobretaxar triplamente uma camada de consumidores dos “serviços universitários”. Sim, não basta o imposto já pago no seu (alto) consumo, que ajuda (des)manter a máquina (inchada) pública funcionando. Já não basta a sua alíquota de 27% de imposto de renda que serve para o mesmo propósito. Agora, junto a isso, você ainda quer fazer ele pagar uma mensalidade para custear os estudos dele que, em certa medida, já são pagos por ele mesmo através dos outros dois artifícios fiscais. Entenderam a questão? Pois é.

Uma medida como essa vindo de um desenvolvimentista faria até sentido enquanto mecanismo de transferência de renda. Faria sentido, até, como um recurso para aumentar a receita da universidade (ao contrário de supostamente cobrir déficits de investimento). Mas, não. Estamos aqui a falar de um Partido (que se pretensa) Novo. Uma legenda que nasce para resgatar os princípios liberais na economia, mas que se vale de velhas raposas (ops, tucanas) de nossa política fisiológica. E isso é muito grave, pois peca em premissas básicas da teoria (e da ideologia) liberal. Ou se defende uma ampla privatização dos serviços de educação ou não se tenta enganar as pessoas com uma estapafúrdia ideia dessa. Pode até convencer o (MB)Liberal de youtube, mas afronta uma gente séria nesse campo. Trata-se de algo insensato e imoral para a teoria liberal, ainda que gradualista. Uma balela tão grande como a retórica da “eficiência da coisa pública” ou de “autêntica transferência de renda e metabolização do mercado educacional” através da distribuição de Vouchers – “(…) tal qual o bolsa família…”, disse um deles.

Certa feita, a filósofa Hannah Arendt afirmou ter profunda admiração por Marx, mas que rechaçava os marxistas. Digo o mesmo – porém aquém do brilhantismo de Arendt – sobre os nossos “liberais” tupiniquins: admiro com sinceridade a tradição liberal, de Jonh Locke até Escola Austríaca, mas abomino a maioria daqueles que de forma desonesta (pois não pode ser desinformada) vem transformando a teoria liberal a seu próprio dispor, apenas travestindo as roupas rotas dos velhos partidos por algo “Novo”. Repito isso 30 vezes…

Diego A. Moraes Carvalho é Doutor em História e Mestre em Filosofia. Professor do IFG.

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